Estes Termos regem o uso do aplicativo Reta Final Concursos (br.com.soloapps.retafinal.concursos), desenvolvido por SoloApps. Ao instalar ou usar o app, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
Seções do documento
1. O que é o app
O Reta Final Concursos é uma ferramenta de estudo para concursos públicos, oferecendo questões, flashcards, trilhas de estudo, controle de tempo e estatísticas de desempenho. O app funciona de forma offline e não exige cadastro. A internet é usada para receber conteúdo novo e validar assinaturas.
O conteúdo é atualizado periodicamente: questões, flashcards e trilhas podem ser incluídos, corrigidos ou retirados, por exemplo quando uma questão é anulada ou um edital muda. O progresso já registrado no aparelho é preservado sempre que possível.
2. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o app em seus dispositivos. Você não pode redistribuir, revender, descompilar ou extrair o conteúdo do app para uso comercial.
3. Conteúdo e isenção
O conteúdo do app é fornecido para fins informativos e de estudo. Apesar do nosso cuidado, podem existir erros, desatualizações ou divergências em relação às fontes oficiais.
- O app é independente: não tem vínculo, parceria ou aprovação de órgãos públicos, governo ou bancas organizadoras, e não os representa.
- O material não substitui o edital oficial nem a legislação vigente — sempre confira as fontes oficiais do seu concurso.
- Não garantimos aprovação nem qualquer resultado específico. O desempenho depende de diversos fatores fora do nosso controle.
- As questões de concursos públicos, quando reproduzidas, mantêm a autoria das respectivas bancas e órgãos.
4. Propriedade intelectual
A marca Reta Final, o logotipo, o design e o software do app são protegidos e pertencem ao seu titular.
5. Assinaturas e pagamentos
O app pode ser usado gratuitamente. O plano grátis tem um limite diário de etapas de trilha (questões e flashcards avulsos não têm limite). A assinatura Premium, opcional, remove o limite diário e libera recursos extras de estatísticas.
Os limites do plano grátis e os recursos de cada plano podem mudar com o tempo. Quando houver mudança, quem já assina mantém o que contratou até o fim do período em curso.
- As compras são processadas pela Google Play, que cobra e gerencia o pagamento na sua conta Google. Planos, períodos e preços são mostrados no app e na Google Play antes da confirmação.
- As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo preço, até serem canceladas. O cancelamento é feito em Google Play → Pagamentos e assinaturas e vale a partir da renovação seguinte; o acesso continua até o fim do período já pago.
- Mudanças de preço são avisadas pela Google Play antes de valer para a sua assinatura, conforme as regras da loja.
- Pedidos de reembolso seguem a política da Google Play e a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, e são feitos pela própria Google Play.
- Como o app não tem conta, a assinatura fica ligada à sua conta Google. Para usá-la em outro aparelho ou depois de reinstalar, entre com a mesma conta na Google Play e toque em Restaurar compras na tela de assinatura.
- Desinstalar o app não cancela a assinatura.
6. Uso adequado
Você concorda em não usar o app para fins ilícitos, não tentar burlar mecanismos de segurança e não interferir no funcionamento do aplicativo ou de terceiros.
7. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O app é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, e sem afastar os direitos do consumidor, não nos responsabilizamos por perdas indiretas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, incluindo perda de dados armazenados apenas no aparelho. Recomendamos manter o backup do Android ativado.
8. Descontinuação
Podemos descontinuar o app ou parte dos recursos. Se isso acontecer com assinaturas ativas, avisaremos com antecedência na página do app, e as renovações serão encerradas.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do app após a publicação das mudanças significa concordância com a versão revisada.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir questões decorrentes destes Termos.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@soloapps.com.br.
Veja também a Política de Privacidade do Reta Final Concursos.